Matrículas 2020/2021
Despacho Normativo n.º 5/2020
Sumário: Procede à alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, que estabelece
os procedimentos de matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na
distribuição de crianças e alunos.