Face às notícias recentemente publicadas sobre a cantina dos Salesianos de Manique e à ampla repercussão, inteiramente compreensível, que o tema tem tido, consideramos importante esclarecer os factos para evitar interpretações que deturpam a realidade.
- O Contrato de Associação não se destina exclusivamente a alunos de famílias economicamente carenciadas. Os critérios de acesso ao Contrato de Associação são os que se encontram previstos na legislação do Ministério da Educação, que incluem a área de residência do aluno, a situação económica das famílias ou o local de trabalho dos encarregados de educação. A admissão dos alunos é feita pela Central de Matrículas do Ministério da Educação, não tendo a escola responsabilidade direta no processo de admissão dos alunos.
- Há 20 anos que a escola funciona com dois regimes distintos: alunos em Contrato de Associação, cujos encarregados de educação não pagam mensalidade porque o Ministério da Educação financia estas turmas através de um valor definido por turma; e alunos em regime privado, cujos encarregados de educação escolhem esta escola e pagam mensalidade. Atualmente, temos 797 alunos em Contrato de Associação e 770 alunos em regime privado.
- Em todas as atividades pedagógicas da escola, dentro e fora da sala de aula, não existe qualquer distinção entre alunos: nas instalações (incluindo pavilhões desportivos e piscina), nas atividades educativas, nos projetos pedagógicos, na prática desportiva e nas oportunidades formativas, todos os alunos têm exatamente as mesmas condições de acesso. Todos participam nas mesmas atividades e têm acesso às mesmas oportunidades educativas. Contudo, na gestão das turmas (turmas de contrato de associação separadas das turmas do regime privado) e no fornecimento do almoço, a separação resulta exclusivamente de imposição legal do Ministério da Educação.
Importa ainda referir que, no âmbito do Contrato de Associação, os alunos têm acesso gratuito a diversos recursos educativos financiados pelo Estado, nomeadamente: manuais escolares, computadores, fotocópias, seguros escolares e refeições subsidiadas. Por sua vez, os alunos do regime privado, além das mensalidades, têm de suportar estes custos. A legislação estabelece uma separação rigorosa na utilização dos recursos associados ao Contrato de Associação, não sendo legalmente possível que alunos fora deste regime utilizem equipamentos ou serviços financiados por esse enquadramento. - Importa sublinhar que o valor atribuído pelo Estado por aluno nas turmas de Contrato de Associação é significativamente inferior ao custo médio por aluno no ensino público e tem registado atualizações muito limitadas ao longo dos últimos anos. Apesar disso, os Salesianos têm assumido internamente custos adicionais significativos para garantir condições educativas equivalentes e assegurar o funcionamento regular da escola. Na prática, todos os anos são alocados pelos Salesianos montantes significativos para suportar despesas associadas ao funcionamento das turmas financiadas pelo Estado, contribuindo assim para a manutenção deste modelo educativo inclusivo.
- No caso concreto das refeições escolares para os alunos ao abrigo do Contrato de Associação, existe um enquadramento legal específico. A legislação estabelece um limite máximo para o valor da refeição a cobrar a estes alunos, atualmente fixado em 1,46 € por almoço a que acresce 1,53€ comparticipados pelo Estado. Destaque-se ainda que os alunos abrangidos pela Ação Social Escolar beneficiam, de acordo com o escalão atribuído, de apoio integral (100%) ou parcial (50%) no pagamento da refeição. Durante vários anos, os alunos do Contrato de Associação também puderam escolher entre as várias opções disponíveis na cantina. No entanto, essa prática foi objeto de penalizações por parte do Ministério da Educação, incluindo a aplicação de coimas e a exigência de devolução de verbas, por não respeitar o enquadramento administrativo das refeições subsidiadas, ainda que o objetivo fosse precisamente o de garantir igualdade na oferta. Qualquer alteração a este regime dependerá naturalmente de eventual clarificação ou revisão do enquadramento legal pelas entidades competentes. A escola acompanhará, com disponibilidade, qualquer reflexão ou diálogo que venha a ocorrer sobre este tema.
- Todas as refeições são preparadas de acordo com as normas de segurança alimentar aplicáveis, no âmbito do sistema HACCP, sendo regularmente sujeitas a inspeções das autoridades competentes, que confirmam o cumprimento de todos os requisitos legais e sanitários.
- Os Salesianos de Manique mantêm o seu compromisso com uma educação exigente, inclusiva e orientada para o desenvolvimento integral dos jovens. Ao longo de décadas, milhares de alunos passaram por esta escola, provenientes de diferentes contextos sociais, culturais e económicos, partilhando um mesmo projeto educativo baseado na convivência, na responsabilidade e na promoção de oportunidades para todos.
Os Salesianos de Manique, como é do conhecimento da sua comunidade educativa, desenvolvem diversos projetos de apoio social e educativo destinados a alunos e famílias da comunidade escolar. Entre estas iniciativas incluem-se atividades de estudo acompanhado, apoio educativo complementar, apoio psicopedagógico, distribuição de cabazes alimentares a famílias em situação de maior vulnerabilidade, bem como atividades desportivas e de apoio ao estudo após o horário escolar, incluindo lanche para os alunos mais necessitados. Em determinados períodos, estas iniciativas chegaram a abranger mais de 100 alunos.
Continuaremos a trabalhar diariamente para garantir que todos os alunos tenham acesso a uma educação de qualidade e a um ambiente educativo que favoreça a integração, o respeito e o crescimento pessoal, princípios que orientam o projeto educativo salesiano.
Neste contexto, os Salesianos de Manique mantêm-se ao lado dos pais, encarregados de educação e alunos na defesa de condições educativas justas e de igualdade de oportunidades, através de um modelo de financiamento do Contrato de Associação que acompanhe de forma mais adequada os custos reais de funcionamento das escolas e permita responder de forma mais eficaz às necessidades dos alunos e das suas famílias.
A direção dos Salesianos de Manique
